O registro profissional para o exercício do jornalismo no país voltou a ser obrigatório no Brasil desde o dia 21 de abril de 2020, após a revogação da Medida Provisória 905/2019, que foi editada pelo governo federal, em novembro de 2019. Assim, quem estiver atuando como jornalista sem o registro, está exercendo ilegalmente a profissão.
Por que o registro é importante? Além de ser um elemento de regulamentação da atividade profissional, por lei é o documento que garante o reconhecimento do jornalista e possibilita seu acesso a direitos específicos dentro da categoria.
Como fazer seu Registro Profissional?
A obtenção do registro é um processo que se inicia na solicitação junto a AJISP e posterior, seu respectivo Requerimento, mas que necessita de envio de documentação comprobatória, que somente após checagem é Emitido por órgão Público Federal competente para posterior Validação. Quem perder o prazo limite do requerimento, deverá reiniciar o processo.
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